Termos de Uso: Gestor de Atendimento Sitetec

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização do sistema Gestor de Atendimento Sitetec ("Sistema"), fornecido pela Sitetec: Desenvolvimento de Sistemas ("Sitetec"), empresa de Ribeirão Preto/SP que atua desde 2009 no desenvolvimento, hospedagem e sustentação de softwares e sistemas web. Ao marcar o aceite no formulário de solicitação, o contratante ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Objeto

Licença de uso do Sistema, na modalidade de assinatura (software como serviço), hospedado e mantido pela Sitetec, acessível via navegador em computadores, tablets e smartphones. A licença é pessoal, limitada ao estabelecimento cadastrado, e não transferível.

2. Período de experiência e preços
  • 3 meses de uso gratuito, com todos os recursos, sem necessidade de informar dados de pagamento ou número de cartão de crédito, e sem compromisso.
  • Após o período de experiência, a mensalidade é de R$ 29,90/mês para até 2 profissionais cadastrados, mais R$ 14,90/mês por profissional adicional.
  • O pagamento é feito via PIX, pelo módulo "Pagamento do Sistema" dentro do próprio Sistema, sem necessidade de informar dados de cartão ou de conta bancária.
  • Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.
3. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou burocracia: basta parar de pagar. O não pagamento da mensalidade suspende o acesso ao Sistema. Permanecendo a inadimplência por mais de 90 dias, os dados poderão ser excluídos definitivamente, mediante aviso prévio ao e-mail cadastrado. Antes da exclusão, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados.

4. Proteção de dados pessoais (LGPD)
  • No tratamento dos dados pessoais inseridos no Sistema (dados de clientes, profissionais e usuários do estabelecimento), o Cliente é o controlador e a Sitetec atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
  • A Sitetec trata esses dados exclusivamente para a prestação do serviço, não os utiliza para outros fins e não os vende nem compartilha com terceiros, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
  • O Cliente é responsável por ter base legal (como o consentimento, quando exigido) para cadastrar os dados dos titulares e por atender às solicitações desses titulares.
  • A Sitetec adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança (controle de acesso, senhas criptografadas, cópias de segurança), comunicando o Cliente em caso de incidente de segurança relevante.
  • Encerrado o contrato, os dados serão excluídos conforme o item 3, ressalvadas as guardas exigidas por lei.
5. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão deste contrato. As credenciais de acesso (login, senha e token do kiosk) são pessoais e intransferíveis; o Cliente é responsável pela guarda das suas credenciais e pelas ações realizadas com elas no Sistema.

6. Uso adequado

É vedado utilizar o Sistema para fins ilícitos ou fraudulentos, para armazenar ou distribuir conteúdo que viole direitos de terceiros, para envio de mensagens não solicitadas (spam), bem como tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outros clientes, sobrecarregar propositalmente os servidores ou realizar engenharia reversa do Sistema. A violação deste item autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O Sistema é fornecido no estado em que se encontra, com empenho razoável da Sitetec para mantê-lo disponível e atualizado. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção (avisadas quando possível) ou por fatores fora do controle da Sitetec (falhas de datacenter, conectividade, força maior). A Sitetec não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

8. Suporte

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site (e-mail e WhatsApp), em horário comercial. Personalizações, novos recursos e relatórios específicos podem ser desenvolvidos sob medida, mediante orçamento.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas ao e-mail cadastrado; o uso continuado do Sistema após a comunicação vale como concordância.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

O aceite é registrado eletronicamente junto com a data, a hora e o endereço IP da solicitação.

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